O Estado é mestre em impor a coerção por meio do monopólio da força. A partir do momento em que a população se torna vulnerável e dependente de algo que somente ele pode prover, torna-se refém — e, a qualquer momento, pode ver sua segurança e liberdade entrarem em colapso.
Embora possa soar absurda tamanha omissão estatal, já vivenciamos episódios semelhantes no Brasil, inclusive no Espírito Santo, onde o governo manteve-se negligente diante do caos instaurado.
Vamos relembrar um caso emblemático: em fevereiro de 2017, a Polícia Militar do Espírito Santo protagonizou uma paralisação que, embora considerada ilegal pela Constituição Federal, foi organizada por meio de um bloqueio nos batalhões feito por familiares dos militares — majoritariamente esposas. Essa tática buscava burlar a legislação, já que greve de militares é expressamente proibida.
Durante a paralisação, o Estado mergulhou no caos: mais de 200 mortes foram registradas em apenas uma semana, segundo dados do Instituto Médico Legal (IML) e da Secretaria de Segurança Pública. Comércios foram saqueados, escolas e hospitais fecharam, e a população ficou refém da criminalidade.
Em meio a esse cenário de anarquia, muitos cidadãos foram impedidos de defender suas próprias casas e negócios, justamente por dependerem da proteção do Estado e estarem desarmados — consequência direta do Estatuto do Desarmamento.
Curiosamente, os militares foram anistiados administrativamente, apesar do colapso social que a paralisação provocou. Essa decisão apenas reforçou a sensação de impunidade e a fragilidade do sistema de segurança pública brasileiro.
Durante a greve, alguns cidadãos armados conseguiram proteger suas propriedades. Esse episódio evidenciou a importância do armamento civil como uma ferramenta de legítima defesa diante da falência do aparato estatal.
Movimentos pró-armas ganharam destaque na mídia à época, justamente por se apresentarem como alternativa concreta diante da ausência do Estado.
Mas a crise da segurança pública não se limita a greves. Trata-se de um problema crônico. O Estado brasileiro é ineficiente em garantir segurança de forma ampla e contínua.
E, como agravante, impõe um sistema altamente burocrático e restritivo para o acesso de civis às armas de fogo — ignorando o resultado do plebiscito de 2005, no qual 63,94% da população votou contra a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no país.
Mesmo com a decisão democrática expressa nas urnas, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) seguiu vigorando praticamente sem alterações.
Trata-se de um exemplo emblemático de como o Estado ignora a vontade popular, enquanto segue ineficaz no cumprimento de sua própria responsabilidade: proteger o cidadão.
A vida, a liberdade e a propriedade são direitos naturais. Quando o Estado falha em garantir esses pilares fundamentais, o cidadão precisa ter meios de protegê-los.
Negar o direito ao armamento é, em última análise, negar ao cidadão a possibilidade de preservar sua própria vida e a de sua família.
Portanto, é urgente reabrir o debate sobre o fim do Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um modelo mais racional e condizente com a realidade brasileira — que permita ao cidadão idôneo e mentalmente apto portar uma arma de fogo para defesa pessoal, com critérios claros e objetivos.
O Estado não pode continuar tratando o cidadão como inimigo. O verdadeiro inimigo é aquele que invade casas, assalta, ameaça e mata. E, diante da omissão estatal, é justo que o cidadão tenha o direito de se proteger.
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