Não é de hoje que órgãos estatais se aproveitam do seu poder hierárquico para ditar o que, conforme a sua lógica, deve ou não ser feito pela população. Ouso dizer que o STF é a instituição brasileira mais autoritária desde o fim da ditadura militar.

Em uma sociedade em que a sua Suprema Corte age de forma tão ilegal e imoral, quando deveria ser o guardião da Constituição Federal, resta pensar: quem irá frear o autoritarismo do Supremo, se são eles os responsáveis por “zelarem” pelos direitos constitucionais?

Bastiat, em sua obra A Lei, abordou a questão da criação das leis como medida de espoliação. Ao julgarem as leis injustas como justas, exercem a verdadeira perversão da lei para conseguir retirar a liberdade de poder expressar o que quiser.

Enquanto as críticas ao Executivo são comuns, sendo pouco ou raramente punidas pelo Chefe de Estado, os ministros do Supremo não admitem críticas. Assim, decretam a privação de liberdade a quem ousar ser contrário e se manifestar.

Atualmente, o método para ocupação de uma cadeira é antidemocrático e carece de imparcialidade. Ao analisar, a priori, as condições para um ministro ser empossado, percebemos a concretização da velha imagem do setor público pautado em troca de favores.

Portanto, enquanto nós permanecermos apenas permitindo que juristas imorais, calem pessoas, porque não compactuamos com elas, corremos o risco de que esta censura um dia chegue até nós. 

É necessário que essa indignação popular seja mostrada e não tolerar nenhum tipo de ditadura, nem mesmo a da toga.

Além disso, não podemos nos esquecer que o cerceamento da opinião não está apenas ligado ao Poder Judiciário. Constantemente, a sociedade exerce um papel autoritário. As redes sociais, estão cheias de moralistas dispostos a ditar qual é a opinião válida ou não.

O próprio Instagram destila a sua censura com a justificativa ao combate à desinformação, mas, na prática, sabemos que as regras não são aplicadas a todos. Diversos perfis têm sido derrubados e tomado shadonwban sobre a alegação de produzirem conteúdo com informação falsa.

Milton Friedman, um grande defensor da liberdade, defendeu arduamente. Em suas palavras: “a essência da filosofia liberal é a crença na dignidade do indivíduo, em sua liberdade de usar ao máximo suas capacidades e oportunidades de acordo com suas próprias escolhas, sujeito somente à obrigação de não interferir com a liberdade de outros indivíduos fazerem o mesmo.”.

Desse modo, são tempos difíceis para a manutenção da liberdade no Brasil. O que vai na contramão dos direitos e garantias resguardados na Constituição que permitem a liberdade de expressão. 

Além disso, fere os princípios liberais que defendem os direitos naturais a vida, propriedade e liberdade. Não há liberdade pela metade: ou uma nação será livre, ou prisioneira de algo que cerceia a sua liberdade.

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