Recém-aprovado, o Marco Legal do Saneamento básico chega como um divisor de águas para a saúde pública brasileira. 

Apesar de pouco comentado, o saneamento básico ainda não é uma realidade que atende a todas as cidades brasileiras. Infelizmente, quase 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto e mais de 35 milhões não possuem água tratada. 

De acordo com dados de um estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil em 2022, são despejados diariamente o equivalente a 5368 piscinas olímpicas de esgoto no país.

Apenas no ano de 2019, cerca de 273 mil internações hospitalares foram derivadas de doenças causadas pela ausência de saneamento básico. 

O investimento realizado entre os anos de 2016 e 2020 foi de R$ 23 bilhões de reais, o que seria impossível para atender a toda demanda. Conforme o estudo do Trata Brasil, cidades que investem pouco em saneamento possuem tendenciosamente os piores desempenhos.

Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento, a previsão é que ocorra a universalização com atendimento a 99% da população com água potável e 90% de abrangência ao tratamento e a coleta de esgoto até 2033. 

Uma das maiores diferenças impostas com a lei é que agora as empresas privadas concorrerão com as empresas estatais e a proposta aprovada será a mais vantajosa, o que permite a aceleração do processo e a redução de gastos. 

Conforme a fala do Ministro da Economia Paulo Guedes, cada R$ 1 real investido em saneamento básico equivale a R$ 4 reais de economia na saúde.

Isso ocorre, porque diversas patologias estão ligadas justamente as condições básicas de higiene do indivíduo e principalmente nas condições básicas do ambiente em que ele vive. 

Portanto, cabe ao poder público ser útil ao ponto de propor e aprovar melhorias que impactem de forma positiva o mercado e influência consequentemente a qualidade de vida dos indivíduos e colocá-las na prática. 

Não podemos conviver com o Estado atuando contrário aos interesses individuais e legislando por leis burocráticas que apenas atrasam o país e nos distanciam do progresso.

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